São normas que regulamentam a apropriação de uma obra à seu criador.

Consultoria em questões de direito autoral, registro de obras perante os órgãos competentes, análise de violações, tais como plágio, reprodução indevida, comercialização de obras sem autorização, questões relativas à atribuição e outros direitos morais do autor, desrespeito a licenças específicas (Creative Commons, General Public License – GPL, e afins).

Assessoria para elaboração, revisão e análise de contratos de cessão de direitos autorais, edição, exploração de nome, imagem, voz e outros atributos da personalidade (publicity rights), licença de uso de personagens e de obras artísticas musicais e audiovisuais.

Assessoria para elaboração, revisão e análise de contratos de transferência de tecnologia, know-how, licenciamento de software (proprietário e livre), averbação de contratos e registro de programas de computador perante o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

Consultoria na área de marcas, busca junto ao banco de dados do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), pesquisa de colidência de marcas, pareceres sobre a possibilidade de uso e registro de marcas, análise de situações envolvendo marca nominativa, mista, figurativa e tridimensional, elaboração de oposições e procedimentos de nulidade administrativa.

Assessoria para elaboração, revisão e análise de contratos de licença de uso de marcas, acordos de coexistência, co-branding, autorização para uso de imagens de produtos.

Propositura, impugnação e acompanhamento de ações para declaração de nulidade de marcas e patentes, cominatórias para abstenção de uso indevido, indenização por perdas e danos, lucros cessantes e dano moral decorrente da violação de marcas, cumprimento de contratos e acordos.

Consultoria para elaboração de notificações e interpelações judiciais e extrajudiciais relativas à área de propriedade intelectual.